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Sumário
1. Como funciona a locação?
Uma locação ou aluguel é um negócio jurídico onde uma das partes cede à outra a posse de um bem de sua propriedade em troca de um pagamento.
Ou seja, locar é um processo jurídico em que uma pessoa cede a outra o uso de um bem em troca de um pagamento. Assim, ao locar um apartamento, por exemplo, você cede seu apartamento a outra pessoa, em troca de pagamentos. Um contrato de locação serve, justamente, para oficializar esse processo.
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2. Qual a diferença entre locação e aluguel?
Locação é um contrato bilateral, contrato pelo qual uma das partes cede à outra o uso de bem móvel ou imóvel ou se compromete a lhe fornecer serviços, por prazo certo ou indeterminado, mediante o pagamento de certa quantia. Já aluguel é a remuneração do contrato de locação pelo uso do imóvel.
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3. Lei do Inquilinato
A lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, conhecida informalmente como Lei do Inquilinato, é a legislação que trata dos regramentos acerca da locação de imóveis urbanos dentro do território nacional. Morar de aluguel é uma realidade cada vez mais presente para famílias brasileiras.
De acordo com a lei do inquilinato, são definidos três tipos de locação que são caracterizadas através da finalidade do aluguel, sendo então: residencial, não residencial e temporada.
Como sabemos, a locação imobiliária é uma atividade econômica. O dono de uma casa, terreno, apartamento etc. decide locar a propriedade para ganhar financeiro. Sendo assim, é justo que ele exija garantias ao inquilino, para ter a segurança de que terá os seus interesses preservados.
De acordo com especialistas do ramo imobiliário a melhor garantia locatícia é a fiança, porém nos últimos tempos, a figura do “fiador” tornou-se uma espécie rara na sociedade.
Sendo assim, a locação de obra é uma etapa fundamental para uma boa construção. Ela contribui para a correta dimensão da obra de acordo com o projeto. Além disso, permite que os elementos estruturais sejam locados de maneira correta, evitando problemas estruturais e retrabalho.
Quais as principais vantagens para utilização do método do gabarito para locar?
Este tipo de locação é indicado para obras de pequeno porte e com poucos elementos a serem locados. Sua principal vantagem é a menor quantidade de material (estacas e tábuas) utilizado.
4. A importância do contrato de aluguel
- O que deve constar no contrato de aluguel:
- – Nome, endereço e qualificação das partes
- – Valor do aluguel e o índice de reajuste
- – Garantia de locação
- – Descrição das despesas
- – Destinação do imóvel
- – Período de vigência
- – Termo de vistoria.
Como qualquer outra transação imobiliária, alugar imóvel exige a apresentação de uma série de documentos. A lista pode variar um pouco de acordo com a imobiliária.
Mas as principais são:
- – CPF
– RG
– Comprovante de residência
– Comprovante de renda
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